Empresa de Toffoli usou ‘CNPJ de prateleira’ e estratégia que agiliza sociedade anônima
Por Vinícius Valfré e Pedro Augusto Figueiredo
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio, foi aberta a partir
de um “CNPJ de prateleira” criado dois meses antes por uma firma especializada
em abrir e transferir empresas.
Segundo o empresário que repassou o CNPJ à família Toffoli, o procedimento é
buscado por pessoas que têm pressa na abertura de empresas, pois elimina
prazos e burocracias bancárias. Também evita que os novos donos tenham que
ir pessoalmente a uma agência bancária.
A informação é do advogado e empresário André Luis Fonseca Sérgio, que afirma
não ter tido contato direto com os futuros acionistas, mas com advogados
intermediários dos quais não se recorda.
“Começar uma S.A (Sociedade Anônima) do zero é mais complicado do que se
tiver uma pronta no mercado”, disse.
Procurado por meio do STF para comentar a estratégia de abertura da empresa,
Toffoli não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com os irmãos
dele. Em uma nota, o ministro afirmou que a legislação o permite ser sócio de
empresa (leia mais abaixo).
Em 24 de agosto de 2020, Fonseca Sérgio e um sócio abriram a empresa
Plataforma 27S Participações. Exatos 42 dias depois, a 5 de outubro, a firma foi
rebatizada e transferida para José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do
ministro, José Antônio. Em 10 de dezembro, a Maridt virou sócia de empresas do
resort Tayayá, no Paraná.
A transferência da empresa de André Luis Sérgio para os irmãos Toffoli foi
registrada na Junta Comercial de São Paulo em 21 janeiro de 2021.
Em setembro daquele ano, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do
banqueiro Daniel Vorcaro, comprou parte da cota dos Toffoli nos negócios do
resort, como revelou o Estadão.
André Sérgio é sócio da Approved Legal, firma de 2014 com escritório na Avenida
Paulista especializada em “serviços paralegais de apoio administrativo e jurídico”.
O nome dele está atrelado a mais de cem CNPJs.
Segundo ele, os clientes que recorrem aos seus serviços para abrir uma S.A.
evitam um processo de abertura de contas junto ao Banco do Brasil,
procedimento que costuma levar entre 15 e 20 dias. Além disso, eliminam a
necessidade de deslocamento a uma agência para resolver a burocracia.
“O maior trabalho é ir depositar 10% do capital social (exigidos pela Lei
6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações). Isso é o que demora mais tempo. E
às vezes o acionista não tem tempo para ir fazer isso”, explicou.
“Não é tão longo (o prazo de 20 dias). Poderia abrir diretamente? Poderia. O
problema é que tem que levar as pessoas lá, às vezes elas não têm essa
disponibilidade. Por procuração até dá, mas eles pedem procuração por
instrumento público. Dá mais trabalho do que alguém fazer [uma empresa] e
depois só transferir.”
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, o magistrado admitiu que é sócio da
empresa que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. O nome dele não
aparecia na documentação pública pois trata-se de uma Sociedade Anônima,
prevista em lei, e apenas os irmãos dele seriam os gestores (leia mais abaixo).
Como mostrou o Estadão, a cunhada de Toffoli, Cássia Pires Toffoli, mulher de
José Eugênio, negou que o marido tivesse sido proprietário do empreendimento
e disse desconhecer que a residência onde mora fosse a sede da empresa. A
empresa está registrada na casa onde ela mora, em Marília, interior de São Paulo.
O outro sócio, José Carlos, é padre.
Toffoli era o responsável pelo processo que investiga suposta fraude bancária de
Vorcaro e do Master. Ele confirmou sua ligação com a Maridt depois que a Polícia
Federal indicou a suspeição dele como relator do caso. Os investigadores
encontraram menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro e as levaram ao
presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na nota divulgada nesta quinta, Toffoli afirmou que, de acordo com a Lei
Orgânica da Magistratura, não há impedimento para que juízes integrem o
quadro societário e recebam dividendos de empresas, desde que não exerçam a
administração. Mas, na noite de quinta-feira, Toffoli deixou a relatoria do caso
Master no STF.
Apesar da participação em grandes empreendimentos e da venda das fatias para
fundo ligado a Daniel Vorcaro, a Maridt mantém, desde a abertura, em 2020, o
mesmo capital social de R$ 150. Capital social é o montante em recursos
financeiros ou bens investidos pelos donos de uma empresa ao iniciar um
negócio.
André Sérgio disse que foi ele quem definiu o valor simbólico do capital social ao
abrir a empresa. E que depois de transferida ele não teve qualquer participação
na estruturação dos novos negócios.
Além da unidade do Tayayá em Ribeirão Claro (PR), a Maridt também foi sócia de
um segundo resort da rede em Porto Rico (PR) ao lado do apresentador Carlos
Roberto Massa, o Ratinho.
Trata-se de um empreendimento que ainda está em obras e já vendeu mais de
R$ 200 milhões em cotas de casas e apartamentos.
Parte dos compradores acionou a Justiça paranaense para reaver o dinheiro. A
queixa é que o projeto original foi alterado depois que o Ministério Público
apontou que parte dos edifícios seriam erguidos dentro de uma Área de
Preservação Permanente (APP).
A Maridt, da qual Dias Toffoli é sócio, teve ações desse segundo resort desde sua
criação em 2021 até fevereiro de 2025. A empresa de Ratinho participou da
fundação e se retirou do projeto em maio de 2024.